Professor temporário: lute pelos seus direitos

Em muitos lugares do Brasil existe uma grande discriminação entre os professores das Redes Públicas de Ensino. Existem aqueles foram efetivados e possuem assegurados os seus direitos e existem os que, ano após ano, são simplesmente contratados pelo prazo do ano letivo para fazer a mesma função dos efetivos, sem se beneficiar dos mesmos direitos.

Todo professor contratado tem o direito ao registro do seu contrato em carteira de trabalho e ao recolhimento do seu fundo de garantia (FGTS), mas em muitos casos as prefeituras deixam de assinar as carteiras e os descontos e recolhimento desses servidores passam a ser utilizados pelos gestores em algo desconhecido.  E se você tem duvidas se o dinheiro descontado de sua folha de pagamento está indo para o lugar certo faça o seguinte:  Inicialmente, você professor contratado deve saber que a sua contratação segue rigorosamente a lista de classificação do último concurso público e posteriormente, esgotados os classificados, a lista de classificação por tempo de serviço na rede municipal. Portanto, jamais se sinta intimidado pelos argumentos de alguns elementos da equipe de liderança de sua escola de que esse tipo de manifestação pode prejudicar o seu próximo contrato.Em seguida, você deve montar o seu dossiê.

1) Requeira, se necessário por escrito, cópias de seus contratos de trabalho na prefeitura, secretaria ou escola em que você trabalha, referentes ao período em que você trabalhou (eles são obrigados a lhe fornecer isso);

2) Requeira por escrito a cópias das folhas de registro de ponto, no mesmo orgão, referentes aos períodos e escolas em que você trabalhou (eles também são obrigados e lhe fornecer);

3) Tire cópias de seus contracheques, crachá e documentos pessoais;

4) Procure a Caixa Econômica Federal e retire um extrato simplificado do recolhimento de seu fundo de garantia relativo ao período em que você tem vínculo com a prefeitura. Provavelmente, se você nunca trabalhou na iniciativa privada, você não estará cadastrado. Caso esteja cadastrado, o depositante não será a Prefeitura. Isso serve para provar que o seu fundo de garantia não está sendo recolhido;

5) Requeira por escrito as cópias dos atestados e declarações médicas que justificaram suas ausências no período. Na guia de licença médica o enquadramento funcional dos contratados é CLT, o que serve de argumento para reforçar a ação;

6) Requeira por escrito a grade de aulas de cada escola em que você trabalhou. De acordo com a CLT, as “janelas” existentes na grade de aula devem ser pagas como aulas dadas, justamente para impedir esse abuso contra o professor;

7) Procure um advogado para ingressar com ação judicial contra o orgão a que você está vinculado. Ele terá mais informações e poderá solicitar outros documentos. O sindicado dos servidores pode indicar um advogado.

Lembre-se que mesmo que você não tenha a intenção de entrar na justiça hoje, se um dia você mudar de idéia esses documentos farão a diferença. Pela legislação brasileira o período da causa é limitado a cinco anos antes da data do início da ação na justiça, o que quer dizer que quanto mais você demorar, mais dinheiro irá perder.

Construtivismo na Educação

Jean Piaget, ao investigar os processos de inteligência, salientou o processo auto-regulador e dinâmico na aprendizagem de um indivíduo, onde o equilíbrio permite adaptação intelectual e organização dos conhecimentos, levando ao crescimento e à mudança.

A ideia construtivista na Educação é a de que o conhecimento é construído a partir de um processo de ensino-aprendizagem infinito, e não se restringe aos conteúdos trabalhados em sala de aula, pois há que se considerar o meio social, o contexto, a cultura local.

César Coll afirma que o Construtivismo não é uma teoria, mas uma referência explicativa, um auxílio na reflexão sobre a prática docente. Pois há a necessidade de compreender que o aluno é um aprendiz social e o professor um agente mediador entre o indivíduo e a sociedade. Já para Fernando Becker, o Construtivismo é uma teoria que emerge do avanço das ciências e da Filosofia dos últimos séculos, pois permite interpretar o mundo em que vivemos e, para a área da Educação, significa o processo de construção do conhecimento entre, de um lado docentes e aprendizes, e de outro o acervo cultural da Humanidade, sendo ambos em complementaridade.

O fato é de que estamos num momento de transformação, indicado pelas tendências atuais apontadas por pensadores como os citados aqui, além de Paulo Freire, Edgar Morin, Antoni Zabala, entre outros. Cabe a nós professores, estarmos abertos para essas novas tendências e continuar nossa busca por uma educação melhor, lutando com a nossa melhor ferramenta, a intelectual. Não podemos nos deixar levar por ondas de grupos sindicais, já que essa forma de lutar é ultrapassada e já provou ser ensejo para degradar a profissão. Precisamos agir sim, mas com inteligência, com o poder do conhecimento, aprimorando-nos a cada dia, apesar de tantas dificuldades.

Nesse momento vem a seguinte pergunta: e como a ideia construtivista na Educação pode funcionar na prática? É algo a se saber, pois o professor atualmente é muito cobrado pela sociedade, pelos meios de comunicação e vemos tudo que é negativo recair para ele. Sabemos que o Construtivismo requer uma maior atenção individual no processo de aprendizagem, mas não de uma maneira obssessiva, como se imagina. Porém para que seja efetivo, o ideal é que as salas de aula não sejam tão numerosas. Como alternativa para esse fato é a possibilidade do docente agrupar seus alunos por habilidades, parecidas ou opostas, de forma a aproveitar as individualidades para enriquecimento do grupo.

7º)(CESPE- UNB 2009 )Um teste para os alunos de determinada sala de uma escola é composto de 8 itens, que deverão ser julgados, individualmente, como CERTOS ou ERRADOS. Nesse caso, excluindo-se as possibilidades de todos os itens estarem CERTOS ou de todos estarem ERRADOS, a quantidade de possíveis gabaritos para

esse teste é igual a:

A 254.
B 128.
C 64.
D 26.

Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para se formar, anuncia governo; curso de medicina terá oito anos

A partir de janeiro de 2015, todos os alunos que ingressarem nos cursos de medicina, tanto em faculdades públicas ou privadas, terão que trabalhar dois anos no SUS. Nesse período, eles continuarão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo governo federal. Durante esses dois anos, os estudantes receberão uma autorização provisória para exercício da medicina. Só depois da aprovação nessa etapa é que a autorização será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina.

 

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  O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante anúncio do programa Mais Médicos

Esse segundo ciclo de formação fará parte do curso convencional de medicina e poderá ser aproveitado como uma das etapas da residência ou pós-graduação caso o profissional opte por uma especialização no ramo da atenção básica.

 

Esse modelo é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os estudantes passam por um período de treinamento com registro provisório para só depois exercer a profissão com o registro definitivo. 

 

Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina, período em que os estudantes passam por diversas áreas da saúde. De acordo com informações do governo, a diferença é que, ao atuar no SUS, irão assumir gradativamente mais responsabilidades, "exercendo de fato procedimentos médicos em UBS e urgência e emergência".

 

No mês passado, já haviam sido anunciadas 12 mil novas vagas de residência médica até 2017. Dessas, 4.000 serão abertas até 2015. Com a alteração no currículo de medicina, o governo espera que entrem na atenção básica 20,5 mil médicos em 2021.

MEDIDAS ANUNCIADAS NESTA SEGUNDA

Alunos de medicina terão de trabalhar dois anos no SUS para se formarem

Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina

Criação de 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017

O Programa Mais Médicos oferecerá R$ 10 mil a médicos para que atuem na atenção básica da rede pública de saúde

Estrangeiros só serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros

Médicos estrangeiros terão registro temporário para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados

Municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais

 

Concurso ( Educação Brasileira) SEDUC-CE 2013

6º)(CESPE- UNB 2009 )Assinale a opção correta acerca das teorias do desenvolvimento e da aprendizagem.
A) O inatismo considera que as características individuais básicas são hereditárias e inerentes ao indivíduo e que as formas de conhecimento são aprendidas com a experiência.
B) Na visão comportamentalista, aprendizagem significa modificação de comportamento, e as características individuais são determinadas pela interação com o meio.
C) O interacionismo considera que só se pode atribuir uma capacidade, um traço ou um comportamento humano às suas transações sequenciais, dissociando-se o aspecto biológico do social.
D) O cognitivismo considera que os sujeitos são ativos e criativos e organizam as experiências conscientes em unidades e padrões de significados

Educação pública e saúde irão receber recursos dos royalties

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Projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

Pelo que define o texto aprovado, será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores.

Já os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência. Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A Câmara detalha, em seu site, que a base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. "O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados".

Receitas do petrosal também previstas

"Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE)", diz, acrescentando que "na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos". 

Em outro trecho do texto aprovado pela Câmara está apontado que também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal (criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior) em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. "Esse procedimento é conhecido como individualização da produção".

 

Isenção do concurso SEDUC-CE 2013

Quem tem Direito?

Têm direito à isenção da taxa os servidores estaduais, doadores de sangue, egressos de escola pública, deficientes, pessoas de baixa renda e hipossuficientes, enquadrados na legislação específica de cada situação. Para garantir o benefício, é preciso entregar o requerimento de isenção, disponível no site do organizador, junto com a documentação exigida nos postos de atendimento montados pelo organizador, que funcionarão de 22 de junho a 21 de julho, inclusive sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O resultado da isenção está previsto para o dia 8 de agosto. Aqueles que tiverem o pedido negado poderão entrar com recursos. Após esta etapa, aqueles que ainda assim permanecerem com o pedido indeferido terão até o dia 21 de agosto para pagar a taxa e confirmar a participação no concurso.

 http://www.cespe.unb.br/concursos/SEDUC_CE_13/